ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e, considerando a lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011, resolve decretar o seguinte: ATO Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape, o dia 20 de novembro pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 19 de novembro de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE