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L 1.036.pdf
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LEI Nº 1.036/89
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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ELO 001.pdf
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII, DO ARTIGO 9º, INCISO I, DO ARTIGO 22, ARTIGO 45 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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L 1.103.pdf
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA –IPTU-, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985 E 1986, BEM COMO ANISTIA PARCIALMENTE OS DÉBITOS CORRIGIDOS E ATUALIZADOS PROVENIENTES DOS EXERCÍCIOS DE 1987; 1988 E 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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LC 062
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062
DE 21 DE MAIO DE 2012
FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Complementares
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L.2.329
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LEI Nº 2.329
DE 18 DE JULHO DE 2018
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA ESPECÍFICA PARA FINS DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.355.pdf
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LEI Nº 1.355/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NOS MOLDES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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LC 063
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LEI COMPLEMENTAR N° 063
DE 11 DE JUNHO DE 2012.
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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2012
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Leis Complementares
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LC 072.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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LC 090
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LEI COMPLEMENTAR N° 090
DE 28 DE MAIO DE 2015.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2015
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Leis Complementares
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L 1.450.pdf
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LEI Nº 1.450/96
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
