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L 1.049.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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L 1.050.pdf
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LEI Nº 1.050/89
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECÍFICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHOS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECÍFICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHOS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.051.pdf
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LEI Nº 1.051/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 2.580.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 2.580.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.052.pdf
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LEI Nº 1.052/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.053.pdf
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LEI Nº 1.053/89
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
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L 1.054.pdf
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LEI Nº 1.054/89
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O PERÍODO DE 1990 ÀS 1992.
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