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LEI Nº 1.899/07 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 DISCIPLINA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.900/07 DE 26 DE JANEIRO DE 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A OBRA DE PROTEÇÃO DO LEITO DAS MARGENS DO VALO GRANDE.
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LEI Nº 1.901/07 DE 26 DE JANEIRO DE 2007 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.902/07 DE 26 DE JANEIRO DE 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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LEI Nº 1.903/07 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.904/07 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.905/07 DE 28 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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LEI Nº 1.906/07 DE 18 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL , BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D0 RESPECTIVO IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
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LEI Nº 1.907/07 DE 18 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.908/07 DE 26 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO/JARDIM NASSUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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