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LEI COMPLEMENTAR Nº 040
DE 11 DE JULHO DE 2011
ALTERA O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO-SE OS ARTIGOS 117 A 153 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, (LEI MUNICIPAL 1.200/91, LEIS MUNICIPAIS 1.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.991, 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999, 1.575, DE 18 DE JULHO DE 2000, 1.609, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 041
DE 29 DE JULHO DE 2011
ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 3º E PARÁGRAFO 4º AO ART. 1° DA LEI Nº 1.636, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042
DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DO CENTRO MUSICAL MAESTRO PAULO MASSA, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 043
DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79 § 1º E INCISO II DA LEI Nº 1.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044
DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 032 DE 10 DE MARÇO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 20 DE MAIO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR N° 038, DE 01 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045
DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, CRIANDO EMPREGOS DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 046
DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 048
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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