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L 1.101.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.102.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.103.pdf
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA –IPTU-, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985 E 1986, BEM COMO ANISTIA PARCIALMENTE OS DÉBITOS CORRIGIDOS E ATUALIZADOS PROVENIENTES DOS EXERCÍCIOS DE 1987; 1988 E 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.104.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 83.000.000,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.105.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DA 2º VARA NO FÓRUM DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.106.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) RESULTANTES DA ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.107.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODER LEGISLATIVO, COM ANULAÇÃO PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.108.pdf
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CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO DA CRUZ FRANCO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
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L 1.109.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PLANTAS DE MORADIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.110.pdf
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ASSESSORIA E DIRETOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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