ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 28

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 28, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte: ATO Art. 1º Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: Ficha: 6 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00 Ficha: 4 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00 Ficha: 7 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes: Ficha: 1 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1008 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00 Ficha: 3 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00 Ficha: 1 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1008 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00 Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 09 de outubro de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE