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A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE CONVIDA A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEBATE E AVALIAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023. EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEU ARTIGO 48. 1 § ÚNICO.

O Censo 2022 iniciou sua coleta no dia 1º de Agosto. Até o final de Novembro, todas as localidades de todos os municípios do país receberão a presença de um dos Agentes do IBGE. É a principal pesquisa do país, e vai de porta em porta levantando informações que subsidiam o planejamento de políticas públicas, a nível municipal, estadual e federal. Além de efetuar a contagem da população, o Censo levanta informações importantes sobre os diversos temas a nível municipal. É somente através da participação consciente da população que conseguiremos obter informações importantes para o conhecimento da realidade de cada município do Brasil. O Censo conta com a colaboração e da receptividade dos moradores, para que abram suas portas e recebam os Recenseadores e Supervisores do IBGE. importante ressaltar que o Censo não divulga dados individualizados, e todos os dados fornecidos são protegidos pelo sigilo da Lei 5534/68. A identidade dos recenseadores e supervisores pode ser verificada pelo QR Code presente nos coletes dos Agentes do IBGE, pelo telefone 0800-721-8181 ou pelo site respondendo.ibge.gov.br

Na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia, 04 de Julho de 2022 os vereadores da Câmara Municipal de Iguape Votaram na Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Presidente reeleito vereador Eduardo Lara (Republicanos), sendo o primeiro presidente reeleito da história da Câmara de Iguape.
1ª Secretária Vereadora Márcia Maciel (União Brasil)
2ª Secretário Vereadora Lucinete Japonesa (PSDB)
Pela primeira vez que temos duas mulheres eleitas para compor a mesa diretora.
Vice-Presidente Vereador Dyhego França (PL)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Iguape, vem comunicar que a realização da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO, será realizada no próximo dia 29 de Junho de 2022, às 18:30 horas.

A criação de um centro de atendimento para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no Vale do Ribeira, bem como a destinação de recursos para projetos de preservação ambiental da região foram as principais demandas apresentadas durante a audiência pública do Orçamento para 2023 realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (12), em Iguape.

O encontro promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp foi presidido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e do deputado Enio Tatto (PT).

Presidente da Câmara Municipal de Iguape, o vereador Eduardo Lara levou à reunião o pedido de criação de um centro de atendimento da população autista do Vale do Ribeira. "Sei o quanto é difícil para um pai manter o tratamento ideal para uma criança com autismo. Precisamos de um centro integrado que olhe para nossas crianças", disse.

O vereador Zezequinho Herculano reforçou a necessidade do hospital especializado na região. "Hoje é preciso se deslocar para os grandes centros, gerando transtornos para os pais e para nossos autistas. Precisamos de todo o corpo técnico, com neuropediatra, terapeuta ocupacional e psicopedagogo. É uma pauta regional", afirmou. "Temos que levar isso até nosso secretário de Saúde do Estado para que pense no Vale do Ribeira como um todo", completou o vereador de Juquiá, Roberto Palhuca.

Na ocasião, Miguel Nascimento, que é representante de uma entidade do terceiro setor, solicitou também recursos para as instituições assistenciais da região. "Se houver um maior investimento do Estado com certeza os municípios poderão nos atender melhor e conseguiremos ampliar o nosso trabalho", disse.

Meio ambiente

O município de Iguape é um dos três Distritos Turísticos do Estado, criados a partir da Lei 17.374/21, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. A classificação garante a articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos no Estado.

Voltados para pasta de turismo da cidade localizada no litoral sul de São Paulo, a população levou aos deputados pedidos para a preservação ambiental da região. Moradora de Iguape, a professora Márcia Martins solicitou investimentos em projetos para a conscientização de jovens. "Somos uma área de proteção ambiental e temos nosso centro histórico. O objetivo é que o jovem se aposse desse conhecimento, desenvolvendo mais projetos para a cultura, o turismo e a educação", disse.

"[Iguape] é uma cidade turística que deixa a desejar com relação a educação ambiental, na questão da preservação e da limpeza", afirmou o professor Silvio Gonçalves, que também participou da audiência desta noite.

Já o vereador de Ilha Comprida Ivan Heleno pediu recursos para conclusão das obras de controle do escoamento da barragem Valo Grande, em Iguape. "Temos que fazer as comportas para poder movimentar a pesca da nossa região e valorizar o pescador artesanal. O pescador é a fonte de renda da nossa região e do Estado de São Paulo", afirmou.

A próxima audiência do Orçamento realizada pela Alesp acontece nessa sexta-feira, dia 13, às 10h, na Câmara Municipal de Embu das Artes.



Como participar

As audiências públicas são transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube. Os interessados em participar com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento", e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição. No mesmo ícone, o cidadão poderá enviar sugestões ao Orçamento.

EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, Através do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18

https://sapl.iguape.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/103/ato_da_presidencia_no18.pdf

A Câmara Municipal de Iguape comunica a suspensão de todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal no período de 10 a 14 de janeiro de 2022, considerando o acometimento de casos de infecção por corona vírus no âmbito da Câmara Municipal.

Fica mantido o serviço de protocolo online pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.

Em atendimento à Lei Complementar Federal n º101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 48, I, § único, convidamos a população a participar da Audiência Publica de debate e avaliação do PPA – Plano Plurianual 2022-2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias 2022, a realizar-se no Plenário “Munitor Cardoso” da Câmara Municipal de Iguape, no dia 19 de outubro de 2021, às 19h00.

O 7 de setembro é uma das datas comemorativas mais importantes do Brasil, justamente por abrigar um dos principais acontecimentos da nossa história: Defendemos a Independência do Brasil Pela ORDEM E PROGESSO.
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➡ 6ª Sessão Extraordinária iniciará às 8h30min, nesta Terça-feira 10 de agosto de 2021, com transmissão ao vivo pelo fb.com/camaraiguape.
➡ Seguindo as regras contra o Covid-19, não haverá participação presencial do público.

EDUARDO LARA. Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições previstas no artigo 135 e seguinte do Regimento Interno, vem CONVOCAR Vossa Excelência para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no próximo dia 10 de Agosto de 2021, terça feira 8h30min, para a votação do Projeto de Lei nº 30, de 9 de agosto de 2021, de autoria do Executivo, que prorroga a concessão da bolsa alimentação, instituída pela lei municipal 2402, de 23 de fevereiro de 2021, em benefício dos estudantes carentes matriculados na rede Municipal de ensino, e dá outros providencias. 

Convocação.PDF
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EDUARDO LARA. Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições previstas no artigo 135 e seguinte do Regimento Interno, vem CONVOCAR Vossa Excelência para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no próximo dia 10 de Agosto de 2021, terça feira 8h30min, para a votação do Projeto de Lei nº 30, de 9 de agosto de 2021, de autoria do Executivo, que prorroga a concessão da bolsa alimentação, instituída pela lei municipal 2402, de 23 de fevereiro de 2021, em benefício dos estudantes carentes matriculados na rede Municipal de ensino, e dá outros providencias. 

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROGRAMA PROSPERA FAMÍLIA

O Governo do Estado de São Paulo abriu inscrições para o Programa Prospera Família, que se trata de uma iniciativa voltada a formação de habilidades para geração de renda e bem-estar das famílias.

O Prospera Família é estruturado a partir da Metodologia Prospera, baseada em 4 eixos:

* Tutoria: Acompanhamento contínuo para desenvolvimento do Projeto de Vida;
* Projeto de Vida: Plano de futuro combinando planos pessoais, profissionais, sociais e financeiras;
* Capacitações: Cursos técnicos para o trabalho e empreendedorismo conforme projeto de vida;
Incentivo Financeiro: Transferência de Renda.

Sua abordagem inovadora está na combinação dos quatro eixos em uma jornada estratégica própria do programa. Os responsáveis das famílias participantes são continuamente acompanhados por profissionais especializados em encontros e atividades de estímulo ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, ao longo de uma trajetória de capacitação dividida em três momentos:

1 - Oficinas para elaboração do seu Projeto de Vida;
2 - Cursos técnicos para o trabalho conforme o Projeto de Vida;
3 - Oficinas de capacitação para empreendedorismo para desenvolvimento do seu Projeto de Vida.

Ao longo de 10 meses, cada responsável familiar participará de até duas atividades por semana, com duração média de 2 horas cada, sobre temas conforme cada momento da jornada estratégica.

No decorrer de sua permanência no programa, os participantes recebem transferência de recursos mensais e transferência ao final do Programa para apoio à execução do seu Projeto de Vida.

Quem pode participar?
Responsáveis de Famílias:

• Monoparentais - Com apenas um dos pais ou responsáveis presentes, como mãe ou pai solteiros, viúvo(a), avó, tia, irmão responsáveis pela família e outros;
• Com pelo menos um filho ou dependente de 0 a 6 anos;
• Inscrita no Cadastro Único com Renda familiar de até R$ 89,00 por pessoa.

É obrigatório ter Cadastro Único para participar?
Sim, por se tratar de um programa da Assistência Social é necessário estar inscrito no Cadastro Único como responsável familiar (RF). Quem desejar concorrer a uma vaga e ainda não estiver no CadÚnico, pode fazer o cadastro para tentar cumprir a exigência até o final do período de inscrição, além de precisar atender a todos os critérios de participação.

Como posso me inscrever?
Até o dia 04/06, acessando o endereço abre.ai/prospera-familia e clicando no botão “Clique aqui para se inscrever” ou, presencialmente de Segunda a Sexta, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 através do Departamento de Assistência e Promoção Social – Rua Major Rebelo, 08, Centro ou CRAS do Rocio – Av. Joaquim Ribeiro Neto, 185, Rocio.

Para mais informações acesse:
abre.ai/prospera-familia

https://www.iguape.sp.gov.br/site/

Desde o fim do século XIX, nos Estados Unidos da América, no Brasil e em vários outros países ocidentais, o dia 1º de maio é tido como o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador. Tal data foi escolhida em razão de uma onda de manifestações e conflitos violentos que se desencadeou a partir de uma greve geral. Essa greve paralisou os parques industriais da cidade de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886. Para compreendermos os motivos que levaram os trabalhadores a tal greve e o porquê da escolha desse dia como marco de memória, é necessário conhecer um pouco do contexto do período.

Revolução Industrial e classe operária

Sabemos que, durante o século XVIII, ocorreu, em solo inglês, um dos acontecimentos mais importantes da história da humanidade: a Revolução Industrial. Da Inglaterra, o processo de industrialização alastrou-se, inicialmente, pela Europa e, depois, para outros continentes, como o americano. Uma das consequências mais patentes da Revolução Industrial foi a formação de grandes centros urbanos, fato que gerou, consequentemente, uma grande concentração de pessoas em seu entorno, sobretudo de operários, cujo trabalho nutria as indústrias.

A formação da classe operária demandou uma série de necessidades que nem sempre era efetivamente cumprida pela burguesia industrial. As horas trabalhadas eram, muitas vezes, excessivas e a relação entre empregado e empregador nem sempre era amistosa. Nesse contexto, surgiram os sindicatos e os movimentos de trabalhadores, orientados por ideologias de esquerda, como o anarquismo (anarcossindicalismo) e o comunismo.

Greve geral em Chicago e o Dia do Trabalho

A principal forma de ação das organizações de trabalhadores com vistas à exigência de direitos era a greve. A greve geral tornou-se um instrumento de pressão frequentemente usado. Entretanto, às greves também se juntavam outras práticas, como a ação direta, que consistia em manifestações violentas. A greve geral de 1º de maio de 1886, em Chicago, resultou em forte repressão policial. Tal repressão estimulou ainda mais manifestações que transcorreram nos dias seguintes.

No dia 04 de maio, em uma manifestação na praça Haymarket, na cidade referida, uma bomba explodiu matando sete e ferindo dezenas de pessoas, entre policiais e manifestantes. A explosão de tal bomba provocou o revide dos policias com tiros sobre os manifestantes. Outras dezenas de pessoas morreram na mesma praça. Esse conjunto de eventos, desencadeados a parir de 1º de maio, tornou-se símbolo para as manifestações e lutas por direitos trabalhistas nas décadas seguintes em várias partes do mundo.

Instituição do Dia do Trabalho no Brasil

No caso específico do Brasil, a menção ao dia 1º de maio começou já na década de 1890, quando a República já estava instituída e começava um processo acentuado do desenvolvimento da indústria brasileira. Nas duas primeiras décadas do século XX, começaram a formar-se os movimentos de trabalhadores organizados, sobretudo em São Paulo e no Rio de janeiro. Entre esses movimentos, também figuravam ideologias como o anarcossindicalismo, de matriz italiana, e o comunismo.

Em 1917, a cidade de São Paulo protagonizou uma das maiores greves gerais já registradas. A força que o movimento dos trabalhadores adquiriu era tamanha que, em 1924, o então presidente Arthur Bernardes acatou a sugestão que já ventilava em várias partes do mundo de reservar o dia 1º de maio como Dia do Trabalho no Brasil. Dessa forma, desde esse ano, o 1º de maio passou a ser feriado nacional. Na época do Estado Novo varguista, a data era deliberadamente usada para eventos de autopromoção do governo, com festas para os trabalhadores e muitos discursos demagógicos.

Por Me. Cláudio Fernandes

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-trabalho.htm

A Prefeitura de Iguape realizará o recadastramento dos servidores públicos municipais, na forma da Lei Municipal 2.396, de 12 de fevereiro de 2021.

Os servidores públicos municipais terão um mês para realizar o recadastramento, entre 15 de abril e 15 de maio, por meio unicamente do site oficial da Prefeitura de Iguape www.iguape.sp.gov.br, atalho “acesso rápido”, ícone “recadastramento”.

Por ocasião do primeiro acesso, “usuário” e “senha” solicitados serão idênticos ao número do CPF do servidor público municipal. Recomenda-se, na sequência imediata, e por motivo de segurança, a alteração de senha.

O formulário eletrônico disponibilizado deverá ser preenchido com dados pessoais e profissionais do servidor público municipal, visando atualizá-los junto à divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Iguape.

Após preenchidos e enviados os dados requeridos pelo formulário, será gerado o respectivo comprovante de protocolo eletrônico, que poderá ser guardado em meio digital ou impresso.

Os dados fornecidos serão protegidos e utilizados unicamente para os fins de regulação do vínculo funcional do servidor público com a Administração Municipal.

Deverão recadastrar-se obrigatoriamente todos os servidores públicos municipais, sem exceção: efetivos, comissionados e temporários. O servidor que deixar de recadastrar-se no prazo estipulado terá o pagamento suspenso até o cumprimento da obrigação. Informações falsas, uma vez detectadas, implicarão em procedimento administrativo disciplinar.

O processo de recadastramento será monitorado pela unidade de Controle Interno da Prefeitura de Iguape. É recomendável que o servidor o realize com a maior brevidade possível.